licenca de funcionamento

Auto de licença de funcionamento condicionado: o que é?

Ter um negócio exige que o empreendedor arque com uma série de burocracia, inclusive com relação aos documentos, como a licença de funcionamento ANVISA, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Prefeitura também precisa fornecer uma autorização, sem contar que é necessário abrir CNPJ, providenciar inscrição estadual e municipal, etc.

Pois bem: depois os documentos básicos estão prontos, a licença de funcionamento pode demorar um pouco para ser entregue. Contudo, o que os empreendedores que precisam trabalhar podem fazer? Nesse caso, existe o auto de licença de funcionamento condicionado, que é uma autorização provisória a ser solicitada na Prefeitura, depois da licença convencional.

 

Alvará e licença de funcionamento

 

Existe certa diferença entre alvará e licença de funcionamento, embora muitos dos empreendedores usem os dois documentos como coisas sinônimas. Os dois são emitidos pela Prefeitura, mas o alvará tem de ser solicitado primeiro, inclusive para que se possa pedir depois o auto de licença de funcionamento condicionado.

Já a licença é bem variada: existe a licença da Prefeitura, a licença do Corpo de Bombeiros, a licença da ANVISA e de outros órgãos, todas elas a ser renovadas em um período entre dois e cinco anos.

 

Licença de funcionamento Prefeitura de SP

 

Açougues, hotéis, lojas, supermercados, salões de beleza, shoppings e quaisquer outros lugares abertos na cidade precisam da licença de funcionamento da Prefeitura de SP para serem legítimos. A documentação para obter essa licença de funcionamento são Cadastro de Contribuinte Imobiliário, requerimento padrão concedido pela Prefeitura, comprovação de regularidade do uso pretendido e outros.

As pessoas que almejam abrir um estabelecimento em São Paulo precisam clicar aqui para obter o requerimento padrão mencionado e a lista completa de documentos, inclusive com especificação de quando há necessidade de apresentar cópia.

 

Formulário eletrônico para licencia de funcionamento em Guarulhos

 

A cidade de Guarulhos é repleta de empresas e todas as que são regularizadas têm a licença de funcionamento. Para consegui-la, o responsável pelo imóvel precisa acessar o site da Prefeitura aqui e preencher um extenso formulário; ao seu final, surgirão informações sobre como dar prosseguimento ao pedido de licença, inclusive ao auto de licença de funcionamento condicionado.

 

Qual é o custo para a licença de funcionamento no Brasil?

 

A taxa de licença de funcionamento não tem um parâmetro nacional: cada Prefeitura cobra o valor que considera correto. No cálculo, é claro que o órgão é obrigado a respeitar alguns critérios, inclusive o tipo de uso que o imóvel terá e a sua extensão. Assim que a licença de funcionamento é solicitada, essa pessoa recebe as informações a respeito da taxa e em alguns lugares, a renovação dela é gratuita.

 

Como tirar a SIVISA licença de funcionamento

 

Na realidade, a SIVISA não é um tipo de licença de funcionamento: ela é somente um banco de dados no qual a Vigilância Sanitária deixa as licenças concedidas e as informações sobre os estabelecimentos. Isso porque a sigla representa o Sistema de Informações da Vigilância Sanitária.

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