abrir mei

Abrir MEI é solução para empreendedores, mas apenas com certa quantidade de faturamento

A abertura de MEI (Microempreendedor Individual) é recomendada a todos os que já possuem uma empresa, mas que não têm nenhum tipo de formalidade no processo. Isso significa que, para todos os efeitos, essas pessoas não têm qualquer trabalho e estão desprotegidas quando se diz respeito a direitos previdenciários.

Sem abrir MEI, a pessoa que tem uma empresa, mas não paga impostos não poderá se aposentar, não poderá ter acesso a auxílio doença e nem a qualquer outro tipo de ajuda se precisar.

Vale dizer que, quando se fala de criar CNPJ MEI para quem já tinha uma empresa não se fala em um estabelecimento propriamente dito: quem faz lanche para fora na própria casa, por exemplo, pode ser enquadrado como Microempreendedores Individual e fazer MEI sem nenhum problema.

O problema de abrir MEI, para algumas pessoas, é a necessidade de pagar impostos, mas isso se torna uma vantagem: o governo federal cobra um valor praticamente fixo a quem se enquadra nesse regime de tributação e ele é de aproximadamente R$ 50.

Ao comparar esse valor de imposto aos que são cobrados normalmente de outras empresas, trata-se de um regime tributário bastante vantajoso.

Quem ainda não tem qualquer negócio pode abrir MEI também e já o iniciar com a formalização adequada e todas as garantias.

Quem pode criar MEI?

Uma das dúvidas na hora de como abrir um MEI é quem tem direito a fazer isso, ou seja, todo mundo que tem um micronegócio pode fazer o cadastro?

A resposta é: depende. Para abrir CNPJ MEI é necessário que os microempreendedores respeitem o seguinte:

  • Não tenham um sócio;
  • Por ano, não faturem mais que R$ 81.000;
  • Não tenham mais de um funcionário

Quem está se perguntando como abrir uma empresa MEI precisa avaliar essas três exigências. Caso haja um sócio em uma empresa já existente, pode ser preciso negociar com ele para que a sociedade se desfaça. Se há mais de um funcionário, um deles terá de se dispensado.

Cabe reforçar que, ao criar MEI, passa a ser necessário informar periodicamente o governo federal sobre os faturamentos, ou seja, não dá para gerar mais de R$ 81.000 por mês sem que a Receita Federal saiba e exclua a empresa do sistema de tributação.

Considerando isso, abrir MEI é mesmo uma solução para ter acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, mas será preciso não ultrapassar esse limite de faturamento em nenhum ano.

Abrir MEI online: como fazer e como providenciar alteração MEI

Para criar a empresa MEI, é só usar um computador:

  • Abra o Portal do Empreendedor acessando aqui;
  • Clique em “Formalize-se”;
  • Na próxima página, clique em “Formalize-se” de novo;
  • Crie uma conta no Gov.br;
  • Siga as instruções

Para fazer alteração MEI ou cancelar MEI, o site é o mesmo, mas é preciso clicar na aba “Já sou”.  Na hora de mudar alguma coisa na microempresa, é só clicar em “atualize seus dados”; para cancelar, clique em “baixa”.

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